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23 de Agosto de 2019

Impedimento ou suspeição?

Guilherme Pittarello, Advogado
Publicado por Guilherme Pittarello
ano passado

Olá como vão tudo bem? Nessa época de copa do mundo gostaria de unir minhas duas paixões direito e futebol. Para que essa união fique mais clara resolvi escrever sobre um tema que afeta o juiz de direito (magistrado) e pode ter comparação com o juiz de futebol (árbitro), o tema abordado será impedimento e suspeição. Mas para que vocês se familiarizem com o assunto é necessário dar alguns conceitos que são iguais tanto no futebol quanto no direito.

O direito tem um magistrado, que é o responsável por receber os interesses das pessoas e decidir o conflito delas. Desta forma para que a decisão seja imparcial, sem nenhuma pressão ou influência ele não pode estar ligado com os interesses das partes, caso isso aconteça já saberíamos o resultado da demanda.

No futebol, há regras, cujo objetivo é manter o jogo limpo e fazer com que o melhor vença. Uma dessas regras, que sempre causa muita polêmica é a marcação de um impedimento. Quantas vezes você já ficou nervoso, porque o juizão deu o impedimento quando o atacante do seu time estava na cara do gol e já ia correr para o abraço?

Caso o juiz não marque nada, o time adversário já pensa que ele é suspeito e está a favor de um clube ou de outro, ai o torcedor se refere ao árbitro com palavras que eu não reproduzirei aqui ,pois,este não é o objetivo do artigo . Entendendo este paralelo agora explicarei com um pouco mais de detalhe o que é impedimento e suspeição na área do direito.

O magistrado é suspeito quando, a pessoa que será julgada por ele é seu amigo ou inimigo pessoal , quando há um laço afetivo entre as partes e o julgador .Para reforçar o que foi dito veja a redação do artigo 145 do código de processo civil .

Art. 145.

Há suspeição do juiz:

I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

A redação do artigo citado acima, não deixa dúvidas : quem vai julgar deve ser imparcial e não jogar para nenhum dos lados.

Já o impedimento ocorre quando quem julga tem algum parentesco com alguma das partes. Note que aqui ,diferentemente da suspeição o magistrado deve ter PARENTESCO com a parte e não apenas relação afetiva .

O artigo 144 do código de processo civil , esclarece bem o que foi dito acima , vejamos : Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:;

I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;

III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;

VII Em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;

IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

Em ambos os casos (impedimento e suspeição) o magistrado não pode julgar , para que tudo seja mais justo,porque afinal tanto o magistrado quanto o árbitro exercem funções importantes e devem ter certeza do que é a justiça !

Guilherme Dias Pittarello

Graduado em direito pela UNIFAI adamantina/SP no ano de 2017 e aprovado no XXV exame de ordem

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1 Comentário

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Excelente artigo! continuar lendo