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11 de Dezembro de 2018

Afinal, Lula pode ou não participar do pleito eleitoral de 2018?

Interpretação com base no sistema constitucional e na lei complementar 135/10.

Guilherme Pittarello, Advogado
Publicado por Guilherme Pittarello
há 3 meses

O artigo de hoje, tem por objetivo trazer uma resposta jurídica para a pergunta que certamente, faz parte do centro da pauta política nacional atualmente. Luiz Inácio lula da silva, fez o pedido de registro da sua candidatura à presidência da república pelo partido dos trabalhadores (PT) em 15 de agosto de 2018. Insta dizer que esta era a data peremptória (final) para que tal pedido fosse feito, porém muitos não sabem, que o registro do candidato para fins de direito, significa apenas e tão somente que a intenção de alguém pleitear um cargo está documentada.

Em outras palavras podemos dizer: o fato de registrar a candidatura, não é sinônimo de que alguém irá concorrer ao pleito. Isto, porque o registro é um procedimento administrativo que pode ser impugnado, e se pode ser impugnado é juridicamente instável. Assim, mesmo que haja pedido de registro ao TSE pode haver impugnações e esse pedido ser invalidado. Em primeira análise temos que entender: pedir o registro e ser candidato apto a pleitear um cargo político são coisas DIFERENTES.

Outra questão que vale ser levantada, para melhor elucidação do conteúdo é: Lula mesmo preso poderia registrar a candidatura? A condenação de lula no caso do triplex no Guarujá foi de 12 anos e um mês de reclusão, por cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (https://noticias.uol.com.br/política/eleicoes/2018/noticias/2018/01/24/lulaecondenado-por-unanimidadeaprisao-por-corrupcaoelavagem.htm ) todavia, mesmo assim pode registrar a candidatura , pois,como dito acima registrar candidatura não garante a ninguém o direito de concorrer às eleições , pois em razão do que foi escrito alhures o Registro de candidatura, não dá aptidão para disputar o cargo eletivo já que houve impugnações a tal pedido. Tais impugnações, serão julgadas pelo tribunal superior eleitoral (TSE) se for decidido que as mesmas não são válidas Lula será candidato, caso contrário não poderá concorrer ao cargo de chefe do executivo do Brasil.

Afinal, lula pode ou não ser candidato? A resposta jurídica é um sonoro NÃO vejamos o porquê: a norma que cuida dos casos de inelegibilidade no sistema jurídico brasileiro é a lei 64/90 que foi alterada pela lei complementar 135/10 a famosa “lei da ficha limpa”essa lei nasceu de um movimento popular que queria políticos de nome integro e honesto , para representar o povo .Para atender a este clamor o então presidente à época LUIZ INACIO LULA DA SILVA sanciona sem vetos à referida lei.Claro que por ser uma lei que exigia, mais probidade dos políticos que estavam lá, ela (a lei) não foi muito bem recebida. Por conta disso o supremo tribunal federal em 2012 foi acionado para dizer se a lei era constitucional ou não, se poderia se aplicar ou não.

O STF cravou o entendimento de que sim a lei era constitucional e deveria ser aplicada (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=200495) sabendo que ela é constitucional, notemos a redação de seu artigo , I, e esta Lei Complementar altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

SÃO INELEGÍVEIS

e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes . 1 Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; 6. De lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

Pelo conjunto dos dispositivos legais temos: quem for condenado por órgão colegiado há lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública, incluindo corrupção está inelegível. Desmembrando o que foi retro-transcrito lula foi condenado por um órgão colegiado ,afirmamos com clareza SIM o TRF-4 que condenou lula tem três desembargadores julgando.

Lula foi condenado pelos crimes de lavagem e corrupção? SIM, portanto, não há duvida de que lula está juridicamente inapto para participar do pleito de 2018. Lula está inelegível, não pode concorrer às eleições por conta de uma regra que ele ajudou a criar. Curioso não?

Para confirmar o objeto deste texto,O TSE na noite de ontem proferiu decisão por 6 votos a 1 afirmando que lula não pode pleitear o cargo de chefe do executivo . https://g1.globo.com/política/eleicoes/2018/noticia/2018/08/31/maioria-dos-ministros-do-tse-vota-pela-rejeicao-da-candidatura-de-lula.ghtml

Lula ao contrário do que muitos pensão não está inelegível por estar preso, mas sim POR SER CONDENADO POR UM ÓRGÃO COLEGIADO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO.

Esse fenômeno, não se chama perseguição se chama justiça!

REFERÊNCIAS

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp135.htm

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=200495

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10639669/artigo-15-da-constituição-federal-de-1988

https://noticias.uol.com.br/política/eleicoes/2018/noticias/2018/01/24/lulaecondenado-por-unanimidadeaprisao-por-corrupcaoelavagem.htm

https://oglobo.globo.com/brasil/lula-condenado-por-unanimidade-por-corrupcao-lavagem-de-dinheiro-22324706

https://g1.globo.com/política/eleicoes/2018/noticia/2018/08/31/maioria-dos-ministros-do-tse-vota-pela-rejeicao-da-candidatura-de-lula.ghtml

Artigo elaborado por Guilherme Dias Pittarello, graduado em ciências jurídicas e sociais pelo Centro Universitário de Adamantina/SP no ano de 2017, aprovado no XXV exame de OAB

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