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ótimo artigo! Parabéns!
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... Bolsonaro. A decisão se deu nesta terça-feira, 11, com o voto-... ...nto pela rejeição da denúncia. De acordo com a PGR, durante ... ... refugiados, mulheres e LGBTs. Na palestra que motivou a denú... ... procriador eles servem mais". O julgamento, que teve início... ...hoje, por Alexandre de Moraes. O ministro Moraes considerou q... ...ão ao racismo ou à xenofobia.” A divergência foi aberta pelo ... ...as em relação aos quilombolas. Voto do relator O ministro Marco Aurélio deixo... ...as pela imunidade parlamentar. Segundo ele, na referência fe... ...ição subjetiva do quilombola." Quanto a incitação ao crime po... ...r das falas a desencadeá-los." Para ele, as afirmações lançad... ...scetível de configurar crime." "Em Direito Penal condutas pa... ...ência da norma incriminadora." Marco Aurélio apontou ainda qu... ...tuação no Congresso Nacional". "Declarações, ainda que ocorri... ...car a exclusão da tipicidade." abrindo a divergência, o mini... ...porem as fronteiras do crime”. “Na minha visão do mudo, elas ... ...e pela imunidade parlamentar.” No entanto, ao destacar o que ... ...cia, é um elemento plausível.” Barroso também leu trechos tra... ...e beijando na rua, vou bater.” Para o ministro, embora ainda ... ... nos artigos 286 e 287, do CP. “Me parece, inequivocamente c... ...te violentados e vulneráveis.” Incitação ao crime Bolsonaro é réu no STF em outr... ...e um a seis meses de detenção. FONTE INFORMATIVA https://www...
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